Assistência Judiciária Gratuita
Assistência Judiciária
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
A Assistência Judiciária Municipal atua atendendo as pessoas hipossuficientes financeiramente, defendendo seus direitos nas Ações de Obrigações de fazer e de Direito de Família. Podemos citar algumas de nossas ações, como ação de internação, divórcios, alimentos, retificação de registro civil, dentre outras.
Trabalhamos com o escopo de garantir os direitos fundamentais, do qual traz nossa carta Magna em seu Art. 5, sempre com muito comprometimento e respeito ao próximo, para que assim os munícipes possam dirimir suas lides.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Ser residente de Tamandaré;
Apresentar Comprovante de residência;
Apresentar Documentos pessoais.
Está de acordo com os termos da Defensoria Pública de Pernambuco
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço | |
| Não constam locais para realização deste serviço ... | ||