EMISSÃO DE IPTU
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Como o IPTU incide sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
- Servidor Público
- Terceiro Setor
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
- Auto Atendimento
- Por Agendamento
- Pela Internet
Requisitos
Dados necessários para a busca do imóvel em sistema para retirada de dívidas de IPTU: Nome completo do contribuinte, inscrição imobiliária do imóvel ou Loteamento, Quadra e Lote do imóvel.
Documentos necessários para troca de titularidade de IPTU: Contrato de compra e venda, certidão de inteiro teor do imóvel e documentos pessoais das partes da operação, bem como requerimento preenchido e assinado.
A solicitação de isenção é preciso apresentar os documentos exigidos por lei, conforme hipótese de isenção.
Para parcelamentos de dívidas ativas de IPTU, é necessário contatar a Procuradoria da Dívida Ativa.
Principais Etapas
O interessado deve comparecer ao Departamento de Tributos, informar o serviço que deseja para o servidor que irá verificar a documentação apresentada e emitirá o DAM para pagamento.
O interessado também pode acessar os serviços online, no link: https://tamandare.hm2solucoes.com.br/portal/open.do?sys=PDC , na aba lateral esquerda, escolher a opção: imobiliário – IPTU / DAM de Exercício.
Taxas
Taxa de expediente, caso lançado DAM (R$ 10,60).
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
15 Minuto(s)
Informações úteis:
O serviço ofertado para IPTU abrange a busca e entrega de dívidas de IPTU, a concessão de isenções previstas em lei, a solicitação de restituição de pagamentos indébitos, a compensação de dívidas mediante comprovante de pagamento, a troca de titularidade de IPTU, mediante comprovada operação e pagamento de impostos, a regularização de áreas cadastradas, atualizações de edificações e desmembramentos de inscrições imobiliárias, conforme apresentados documentos autorizados pela secretaria de infraestrutura, quando necessário.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 14:00hs |
Avenida José Bezerra Sobrinho, S/N, Centro, 55.578-000 |