PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

EMISSÃO DE IPTU

Tributação

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Como o IPTU incide sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas
  • Servidor Público
  • Terceiro Setor

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial
  • Auto Atendimento
  • Por Agendamento
  • Pela Internet

Requisitos

Dados necessários para a busca do imóvel em sistema para retirada de dívidas de IPTU: Nome completo do contribuinte, inscrição imobiliária do imóvel ou Loteamento, Quadra e Lote do imóvel.
Documentos necessários para troca de titularidade de IPTU: Contrato de compra e venda, certidão de inteiro teor do imóvel e documentos pessoais das partes da operação, bem como requerimento preenchido e assinado.
A solicitação de isenção é preciso apresentar os documentos exigidos por lei, conforme hipótese de isenção.
Para parcelamentos de dívidas ativas de IPTU, é necessário contatar a Procuradoria da Dívida Ativa.

Principais Etapas

O interessado deve comparecer ao Departamento de Tributos, informar o serviço que deseja para o servidor que irá verificar a documentação apresentada e emitirá o DAM para pagamento.
O interessado também pode acessar os serviços online, no link: https://tamandare.hm2solucoes.com.br/portal/open.do?sys=PDC , na aba lateral esquerda, escolher a opção: imobiliário – IPTU / DAM de Exercício.

Taxas

Taxa de expediente, caso lançado DAM (R$ 10,60).

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
15 Minuto(s)

Informações úteis:
O serviço ofertado para IPTU abrange a busca e entrega de dívidas de IPTU, a concessão de isenções previstas em lei, a solicitação de restituição de pagamentos indébitos, a compensação de dívidas mediante comprovante de pagamento, a troca de titularidade de IPTU, mediante comprovada operação e pagamento de impostos, a regularização de áreas cadastradas, atualizações de edificações e desmembramentos de inscrições imobiliárias, conforme apresentados documentos autorizados pela secretaria de infraestrutura, quando necessário.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 14:00hs
Avenida José Bezerra Sobrinho, S/N, Centro, 55.578-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.