INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Serviços Urbanos
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
A Secretaria de Infraestrutura de Tamandaré é o órgão responsável por autorizar e coordenar a interdição temporária de vias públicas no município. Esse serviço é essencial para garantir a segurança de pedestres e motoristas durante a execução de obras, eventos, mudanças de grande porte ou qualquer outra atividade que exija o bloqueio parcial ou total do tráfego. O objetivo é minimizar os transtornos e riscos, assegurando que a interrupção da via seja feita de forma organizada e com a devida sinalização
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
- Servidor Público
- Terceiro Setor
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
- Por Agendamento
Requisitos
Justificativa Clara: Apresentar o motivo da interdição de forma detalhada (ex: "obra de saneamento", "montagem de palco para evento", "mudança de grande porte com guindaste").
Localização Precisa: Informar o endereço exato da via ou trecho a ser interditado, com pontos de referência e, se possível, um croqui ou mapa da área afetada.
Período da Interdição: Especificar a data e o horário de início e término da interdição. Em caso de obras, pode ser necessário um cronograma mais detalhado.
Plano de Sinalização e Segurança: Apresentar um plano que detalhe como a via será sinalizada (cones, cavaletes, faixas, placas) e as medidas de segurança para pedestres e veículos, incluindo rotas alternativas, se necessário. Para eventos e obras de maior porte, pode ser exigido um plano de desvio de tráfego.
Documentação do Solicitante: RG e CPF (ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica) e, se for o caso, alvará de obra ou evento.
Aprovação de Outros Órgãos (se aplicável): Dependendo do tipo e duração da interdição, pode ser necessário o parecer ou autorização de outros órgãos (ex: Polícia Militar, Departamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros).
Principais Etapas
Planejamento: Defina claramente o motivo, o local, a duração da interdição e, se possível, elabore um plano preliminar de sinalização e rotas alternativas.
Contato com a Secretaria de Infraestrutura: Dirija-se à Secretaria de Infraestrutura de Tamandaré para protocolar a solicitação. É recomendável fazer isso com a máxima antecedência possível, especialmente para interdições mais complexas.
Apresentação da Documentação: Entregue toda a documentação e os planos exigidos. A equipe da Secretaria orientará sobre eventuais complementações.
Análise do Pedido: O setor técnico da Secretaria de Infraestrutura analisará a solicitação, verificando a viabilidade, os impactos no trânsito e a conformidade com as normas de segurança.
Pareceres e Autorizações: Se necessário, a solicitação será encaminhada para parecer de outros órgãos competentes.
Emissão da Autorização: Após a aprovação, a Secretaria de Infraestrutura emitirá a autorização para a interdição, especificando as condições e responsabilidades do solicitante.
Execução da Interdição e Sinalização: No dia e hora autorizados, o solicitante é responsável por realizar a interdição e a sinalização adequada, conforme o plano aprovado, e por sua remoção ao término do período.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Semana(s)
Informações úteis:
Antecedência é Fundamental: Para evitar problemas e garantir que a interdição seja autorizada a tempo, protocole seu pedido com a maior antecedência possível. Interdições de grande porte ou que afetem vias de tráfego intenso exigem mais tempo de análise.
Sinalização Responsável: A responsabilidade pela sinalização adequada e segura da área interditada é do solicitante. O não cumprimento pode resultar em multas e responsabilização por acidentes.
Comunicação com a Comunidade: Para grandes interdições, considere comunicar os moradores e comerciantes da área afetada sobre a data, horário e duração do bloqueio, e sobre as rotas alternativas.
Fiscalização: A Secretaria de Infraestrutura e/ou outros órgãos de fiscalização podem monitorar a interdição para garantir o cumprimento das condições estabelecidas na autorização.
Emergências: Em casos de emergência (ex: rompimento de tubulação de água ou gás), a interdição pode ser feita imediatamente, mas a Secretaria de Infraestrutura deve ser comunicada o mais rápido possível para a devida regularização e orientação.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08:00hs às 14:00hs |
Avenida José Bezerra Sobrinho, S/N, Centro, 55.578-000 |