O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário-mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. É um benefício de caráter assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte. A gestão do BPC é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e o acompanhamento inicial são realizados pela Secretaria de Assistência Social do município de Tamandaré.

• Presencial

Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:

Pessoa Idosa (65 anos ou mais):

Ter idade igual ou superior a 65 anos.
Comprovar renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados.
Pessoa com Deficiência (qualquer idade):

Comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Comprovar renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados.
Passar por avaliação médica e social realizadas pelo INSS para comprovar a deficiência e o grau de impedimento.
Importante: A renda familiar a ser considerada inclui o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou padrastos/madrastas na ausência dos pais), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros, e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Inscrição ou Atualização no Cadastro Único (CadÚnico): O primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Tamandaré para realizar a inscrição ou atualizar os dados no CadÚnico. Este registro é obrigatório e fundamental para a solicitação do BPC.
Agendamento no INSS: Após a regularização do CadÚnico, o requerente ou seu representante legal deve agendar o atendimento no INSS para solicitar o BPC. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo "Meu INSS".
Análise e Avaliação do INSS: O INSS analisará a documentação apresentada e, no caso de pessoa com deficiência, agendará as avaliações médica e social.
Concessão ou Indeferimento: Após a análise, o INSS informará sobre a concessão ou indeferimento do benefício. Em caso de dúvidas ou necessidade de recursos, o CRAS pode oferecer orientação.

Prazo para realização deste serviço:
1 Semana(s)

Informações úteis:
Gratuidade: A solicitação e a tramitação do BPC são gratuitas.
Documentação: Tenha em mãos os documentos de identificação (RG e CPF) de todos os membros da família, comprovante de residência, carteira de trabalho (se tiver), e, no caso de pessoa com deficiência, laudos e exames médicos que comprovem a condição.
Acompanhamento do Processo: É possível acompanhar o andamento da solicitação do BPC pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo "Meu INSS".
Revisões Periódicas: O BPC é revisado periodicamente pelo INSS para verificar a manutenção das condições que deram origem ao benefício. É fundamental manter os dados do CadÚnico sempre atualizados.
Orientação e Suporte: A Secretaria de Assistência Social de Tamandaré, por meio do CRAS, está à disposição para oferecer orientações, auxiliar no preenchimento de formulários e sanar dúvidas sobre o BPC e outros serviços socioassistenciais.