EMISSÃO DE ISS
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a mesma coisa que o Imposto Sobre Serviços (ISS). É um tributo de competência municipal, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 e incide sobre cada prestação de serviço.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
- Servidor Público
- Terceiro Setor
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
- Auto Atendimento
- Por Agendamento
- Pela Internet
Requisitos
A solicitação de ISS depende do serviço desempenhado, bem como a situação do tomador do serviço ou do prestador do serviço. É necessário para o lançamento, a nota fiscal de serviço e dados necessários para os devidos cálculos.
Principais Etapas
O interessado deve comparecer ao Departamento de Tributos, informar o serviço que deseja para o servidor que irá verificar a documentação apresentada e emitirá o DAM para pagamento.
O interessado também pode acessar os serviços online, no link: https://tamandare.hm2solucoes.com.br/portal/open.do?sys=PDC , na aba lateral esquerda, escolher a opção: Emissão de DAM Avulso.
Taxas
Taxa de expediente, caso lançado DAM (R$ 10,60).
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
15 Minuto(s)
Informações úteis:
O prestador de serviço tem a opção de cadastrar-se junto com a Prefeitura, através da Secretaria de Comércio e Turismo junto com o Departamento de Tributos, para que se tenha acesso ao lançamento das notas fiscais via portal do contribuinte, que emite o DAM para pagamento do ISS. Para tal, é necessário apresentar dados e documentos, da empresa prestadora de serviços, para cadastro.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 14:00hs |
Avenida José Bezerra Sobrinho, S/N, Centro, 55.578-000 |