PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

EMISSÃO DE ISS

Tributação

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a mesma coisa que o Imposto Sobre Serviços (ISS). É um tributo de competência municipal, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 e incide sobre cada prestação de serviço.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas
  • Servidor Público
  • Terceiro Setor

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial
  • Auto Atendimento
  • Por Agendamento
  • Pela Internet

Requisitos

A solicitação de ISS depende do serviço desempenhado, bem como a situação do tomador do serviço ou do prestador do serviço. É necessário para o lançamento, a nota fiscal de serviço e dados necessários para os devidos cálculos.

Principais Etapas

O interessado deve comparecer ao Departamento de Tributos, informar o serviço que deseja para o servidor que irá verificar a documentação apresentada e emitirá o DAM para pagamento.
O interessado também pode acessar os serviços online, no link: https://tamandare.hm2solucoes.com.br/portal/open.do?sys=PDC , na aba lateral esquerda, escolher a opção: Emissão de DAM Avulso.

Taxas

Taxa de expediente, caso lançado DAM (R$ 10,60).

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
15 Minuto(s)

Informações úteis:
O prestador de serviço tem a opção de cadastrar-se junto com a Prefeitura, através da Secretaria de Comércio e Turismo junto com o Departamento de Tributos, para que se tenha acesso ao lançamento das notas fiscais via portal do contribuinte, que emite o DAM para pagamento do ISS. Para tal, é necessário apresentar dados e documentos, da empresa prestadora de serviços, para cadastro.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
08:00hs às 14:00hs
Avenida José Bezerra Sobrinho, S/N, Centro, 55.578-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.