FAMÍLIA ACOLHEDORA
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O serviço Família Acolhedora em Tamandaré/PE oferece acolhimento provisório a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem, seja por medida de proteção ou decisão judicial. Esse acolhimento é feito por famílias da comunidade, devidamente selecionadas e preparadas, que oferecem um ambiente seguro, afetuoso e familiar. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos protegidos e seu desenvolvimento integral assegurado, enquanto sua situação familiar é resolvida ou se buscam soluções permanentes, como o retorno à família de origem ou a adoção. Este serviço é coordenado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Para se tornar uma Família Acolhedora em Tamandaré/PE, é preciso atender a alguns requisitos essenciais, estabelecidos pela legislação brasileira para a proteção de crianças e adolescentes:
Idade Mínima: Ter idade igual ou superior a 21 anos, sem restrição quanto ao estado civil.
Residência: Residir no município de Tamandaré/PE.
Saúde: Apresentar boas condições de saúde física e mental.
Estabilidade Familiar: Ter uma estrutura familiar estável e um ambiente familiar acolhedor.
Concordância Familiar: Todos os membros da família devem estar de acordo com o acolhimento.
Disponibilidade: Ter disponibilidade de tempo para acompanhar a criança ou adolescente nas suas necessidades, como escola, saúde e atividades de lazer.
Não Ter Interesse em Adoção: As famílias acolhedoras não podem estar no cadastro de adoção, pois o objetivo do serviço é o acolhimento temporário, e não a filiação definitiva. Caso a família acolhedora deseje adotar, deverá sair do programa de Família Acolhedora e se inscrever no cadastro de adoção.
Antecedentes Criminais: Não possuir antecedentes criminais.
Condições de Moradia: Possuir condições adequadas de moradia e higiene.
Principais Etapas
O processo para se tornar uma Família Acolhedora em Tamandaré/PE, coordenado pelo CREAS, envolve as seguintes etapas:
Inscrição e Contato Inicial: Os interessados devem procurar o CREAS de Tamandaré para manifestar seu interesse e obter informações detalhadas sobre o serviço.
Palestras Informativas: Participação em palestras ou reuniões informativas para conhecer o funcionamento do serviço, os direitos e deveres das famílias acolhedoras, e os desafios do acolhimento.
Habilitação Social e Psicológica: A família passa por um processo de avaliação social e psicológica, realizado por uma equipe técnica do CREAS. Isso inclui entrevistas, visitas domiciliares e análise de documentos, para verificar se a família atende aos requisitos e possui condições de oferecer um acolhimento adequado.
Capacitação e Preparação: Após a habilitação, a família participa de um curso de capacitação, que aborda temas como o desenvolvimento infantil e adolescente, os vínculos familiares, o luto, a desvinculação, e as especificidades do acolhimento.
Inclusão no Cadastro: Uma vez aprovada e capacitada, a família é incluída no cadastro de Famílias Acolhedoras do município, ficando apta a receber uma criança ou adolescente.
Acolhimento da Criança/Adolescente: Quando houver uma criança ou adolescente que necessite de acolhimento, a equipe técnica do CREAS faz a aproximação e o acompanhamento inicial, buscando a melhor adequação entre a família e a criança/adolescente.
Acompanhamento Continuado: Durante o período de acolhimento, a família recebe acompanhamento psicossocial regular da equipe do CREAS, com apoio para lidar com as situações cotidianas, orientações e suporte para as necessidades da criança ou adolescente.
Desligamento do Acolhimento: O acolhimento é temporário e termina quando a criança ou adolescente pode retornar à sua família de origem, ser colocada em família substituta por adoção, ou outra solução definitiva definida pela Justiça. O processo de desligamento também é acompanhado pela equipe do CREAS para garantir a transição mais suave possível.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Mês
Informações úteis:
Legislação: O serviço de Família Acolhedora está fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93) e nas normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas leis garantem a prioridade da família como ambiente de desenvolvimento e a excepcionalidade e temporariedade do acolhimento institucional ou familiar.
Benefícios: A família acolhedora recebe um subsidio financeiro mensal para auxiliar nas despesas com a criança ou adolescente acolhido. O valor é definido pela legislação municipal e visa cobrir gastos com alimentação, vestuário, transporte e outras necessidades básicas.
Parceria: A atuação da Família Acolhedora é uma parceria entre a família, a equipe técnica do CREAS, o Conselho Tutelar e o Poder Judiciário, visando sempre o bem-estar e a proteção integral da criança ou adolescente.
Contato: Para mais informações e para iniciar o processo de inscrição, procure o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Tamandaré/PE.
Importância: Ao se tornar uma Família Acolhedora, você oferece uma oportunidade de desenvolvimento e um lar afetuoso para crianças e adolescentes em um momento de fragilidade, contribuindo significativamente para o futuro deles e para a construção de uma sociedade mais justa e protetora.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
CREAS- CENTRO DE REFÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08:00hs às 15:00hs |
Rua José Carlos de Oliveira, 18, Centro, 55.578-000 |