Procedimentos para solicitação de carta de anuência prévia referente a empreendimentos próximos a áreas de APPS, supressão vegetal, renovação de anuência prévia ambiental.

• Presencial
• Por Agendamento
• Pela Internet

Presencial, na sede da secretaria de meio ambiente, que fica localizada no forte Santo Inácio de Loyola, na Avenida Leopoldo Lins, s/n, centro, Tamandaré/PE. Informar o serviço que deseja para o servidor, que irá verificar a documentação apresentada e fará as exigências previstas na legislação para o tipo de serviço solicitado.

Documentos necessários:
- Formulário preenchido e assinado pelo requerente ou por seu procurador (anexar cópia da devida procuração);
SERVIÇO
CATEGORIA
PÚBLICO-ALVO
REALIZAÇÃO
DETALHAMENTO
FORMULAÇÃO DE ANUÊNCIAS AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Cidadão/Empresas
PRESENCIAL
- Cópia do CPF/CNPJ e de um documento de identidade do requerente e do procurador (se for o caso);
- Projeto em uma via, Memorial Descritivo;
Cópia da ART ou RRT e do comprovante de pagamento da mesma;
Cópia da certidão de situação Aforamento/Ocupação emitida em data recente pela Secretaria de Patrimônio da União;
Cópia de Certidão Alvará de regularidade municipal com parecer anuência da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Cópia do laudo técnico de periculosidade em caso de supressão vegetal (corte de árvore)
Taxas devidas a serem retiradas junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga.

Valor dependerá da área do projeto:
7.1.001 a) de 37 a 70 por m2 1.50 UFM/m²
7.1.002 b) de 71 a 100 por m2 1.80 UFM/m²
7.1.003 c) de 101 a 150 por m2 2,25 UFM/m²
7.1.004 d) acima de 151 por m2 2,70 UFM/m²

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
*Quando a solicitação for para Renovação de Anuência Ambiental, deverá ser apresentada cópia da Anuência Ambiental (frente e verso com todas as condicionantes).
*Quando a solicitação for para Regularização Ambiental, deverá ser apresentada cópia do Auto de Infração e Notificação.
* A Anuência prévia terá validade de seis meses a partir da data de expedição.

O prazo será de até 15 (quinze) dias úteis, de acordo com a ordem da demanda. O prazo é flexível e depende do usuário dos serviços públicos atender as solicitações.