CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - CAF
Agricultura
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um instrumento do Governo Federal para identificar e caracterizar os agricultores familiares e suas formas associativas no Brasil. Em Tamandaré/PE, a Secretaria de Agricultura presta o serviço de emissão do CAF, que é fundamental para que você, agricultor familiar, possa acessar diversas políticas públicas, programas e ações de apoio à produção e à comercialização, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outros benefícios sociais e econômicos.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Terceiro Setor
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Para solicitar a emissão do CAF em Tamandaré/PE, os principais requisitos são:
Ser agricultor familiar, ou seja, cumprir os requisitos da Lei Federal nº 11.326/2006 (Lei da Agricultura Familiar).
Possuir documentos de identificação pessoal (RG e CPF) do titular e dos membros da unidade familiar.
Apresentar comprovante de residência.
Comprovar a posse ou uso da terra onde desenvolve a atividade agrícola (ex: escritura, contrato de arrendamento, declaração de posse, etc.).
Apresentar comprovantes de renda da atividade rural e de outras fontes, se houver.
Para casados ou em união estável, apresentar a certidão de casamento ou declaração de união estável.
Principais Etapas
Agendamento ou Atendimento Presencial: Procure a Secretaria de Agricultura de Tamandaré para agendar um atendimento ou verificar a disponibilidade para atendimento imediato.
Apresentação da Documentação: No dia do atendimento, apresente todos os documentos exigidos. É fundamental que a documentação esteja completa para agilizar o processo.
Preenchimento do Formulário e Entrevista: Um técnico da Secretaria auxiliará no preenchimento do formulário do CAF e realizará uma entrevista para coletar informações sobre sua unidade familiar, produção e atividades.
Análise e Validação: A documentação e as informações fornecidas serão analisadas e validadas pela equipe responsável.
Emissão do CAF: Após a aprovação, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar será emitido e entregue a você.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
O CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é o principal instrumento para identificar e acessar as políticas públicas para a agricultura familiar.
Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados para evitar problemas no acesso aos benefícios.
O serviço de emissão do CAF na Secretaria de Agricultura de Tamandaré/PE é gratuito.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato diretamente com a Secretaria de Agricultura do município. Eles poderão fornecer detalhes sobre os documentos específicos e horários de atendimento.
Entrar em contato com:
Juliana - Eng. Agrônoma - (81) 99672-1234
Eduardo - Eng. Agrônomo - (81) 98784-8922
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
SECRETARIA DE AGRICULTURA - PONTO DE APOIO
08:00hs às 14:00hs |
Av. José Bezerra Sobrinho, S/N, CENTRO, 55.578-000 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA
08:00hs às 14:00hs |
Rua do Sol, s/n, Vila Saué, 55.578-000 |