O serviço de Atendimento Jurídico da Secretaria de Assistência Social de Tamandaré/PE oferece orientação e assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos de cidadãos que não teriam condições de arcar com os custos de um advogado particular. Este serviço atua em diversas áreas do direito e outras demandas sociais que impactam diretamente a vida das famílias atendidas pela assistência social. O atendimento é realizado por profissionais qualificados, garantindo acolhimento e sigilo.

• Presencial

Para ter acesso ao serviço de Atendimento Jurídico, o usuário deve:

Ser morador de Tamandaré/PE.
Estar em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência econômica, comprovada por meio de avaliação socioeconômica realizada pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social.
Apresentar documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF e comprovante de residência atualizado.
Trazer documentos relacionados ao caso que será objeto do atendimento jurídico.

Agendamento ou busca espontânea: O usuário pode agendar um atendimento diretamente na Secretaria de Assistência Social ou em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Em alguns casos, pode haver um plantão de atendimento.
Triagem e acolhimento: No dia do atendimento, o usuário passará por uma triagem inicial com um assistente social ou servidor da equipe, que coletará informações básicas sobre a demanda e fará o encaminhamento adequado.
Avaliação socioeconômica: A equipe técnica da Assistência Social realizará uma avaliação da situação socioeconômica do usuário para verificar o preenchimento dos critérios de vulnerabilidade.
Atendimento com profissional jurídico: Após a triagem e avaliação, o usuário será atendido por um advogado ou profissional jurídico, que ouvirá o caso, analisará a documentação apresentada e prestará as orientações legais cabíveis.
Encaminhamentos e acompanhamento: Dependendo da complexidade do caso, o profissional poderá realizar encaminhamentos para outros órgãos ou serviços, iniciar procedimentos administrativos ou judiciais, e acompanhar o andamento da demanda, se for o caso.

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)

Informações úteis:
O prazo dependerá do trâmite do processo na justiça.
O serviço de Atendimento Jurídico é gratuito e visa garantir o acesso à justiça para quem mais precisa.
É fundamental que o usuário leve todos os documentos relacionados ao seu caso no dia do atendimento para agilizar o processo.
Em alguns casos específicos, a Secretaria de Assistência Social poderá orientar o usuário a buscar a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que atua em âmbitos mais amplos e complexos do direito.
A confidencialidade das informações é garantida, assegurando um ambiente seguro para o usuário expor sua situação.