O Benefício Eventual é uma provisão suplementar e temporária da Assistência Social, de caráter não contributivo, concedida aos cidadãos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou emergência. Em Tamandaré, este serviço visa oferecer apoio em momentos de necessidades urgentes, como a perda de bens em desastres naturais, situações de insegurança alimentar momentânea ou outras eventualidades que comprometam a subsistência básica. A concessão é baseada nas normativas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), buscando garantir a proteção social e o direito à dignidade.

• Presencial

Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos, que serão verificados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social de Tamandaré:

Comprovar situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou emergência, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação vigente e normativas locais.
Residir no município de Tamandaré/PE.
Apresentar documentação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência).
Em alguns casos, será solicitada documentação comprobatória da situação de emergência ou vulnerabilidade (ex: laudo médico, boletim de ocorrência, comprovante de perda de renda, etc.).
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou realizar a inscrição no momento da solicitação, caso ainda não o seja.

O processo para a concessão do Benefício Eventual geralmente segue as seguintes etapas:

Agendamento/Atendimento Inicial: O cidadão deve procurar a Secretaria de Assistência Social ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Tamandaré para agendar um atendimento ou ser acolhido diretamente, dependendo da urgência da situação.
Triagem e Entrevista Social: Um profissional da equipe técnica (assistente social ou psicólogo) realizará uma entrevista para identificar a situação de vulnerabilidade, verificar os requisitos e orientar sobre a documentação necessária.
Análise e Avaliação Social: A equipe técnica fará uma análise aprofundada da situação, podendo incluir visitas domiciliares, quando necessário, para subsidiar a decisão sobre a concessão do benefício.
Deliberação e Concessão: Com base na avaliação social, a decisão sobre a concessão do benefício será tomada e, se aprovado, o benefício será disponibilizado ao solicitante.
Acompanhamento (se necessário): Em alguns casos, pode haver um acompanhamento posterior para verificar a efetividade do benefício e oferecer outros encaminhamentos para a rede socioassistencial.

Prazo para realização deste serviço:
1 Semana(s)

Informações úteis:
O Benefício Eventual não é um direito permanente, mas sim uma resposta pontual a situações específicas e temporárias.
Os valores e tipos de benefícios (cestas básicas, auxílio funeral, auxílio natalidade, etc.) podem variar de acordo com a disponibilidade orçamentária do município e a regulamentação local, seguindo as diretrizes federais.
É fundamental que o solicitante forneça informações precisas e verdadeiras durante todo o processo. Informações falsas podem acarretar em penalidades.
Em casos de calamidade pública ou emergência declarada, os procedimentos podem ser simplificados para agilizar o atendimento às famílias afetadas.