O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua atuação é fundamental para proteger crianças e adolescentes contra negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como para assegurar que eles tenham acesso à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, esporte e lazer. O atendimento pode ser presencial, por telefone ou por outros meios de comunicação, garantindo a acessibilidade e a prontidão na resposta às demandas da comunidade.

• Presencial

Para acionar o Conselho Tutelar, não há requisitos formais para o denunciante. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de violação ou ameaça de violação dos direitos de crianças e adolescentes pode e deve fazer a denúncia. A identidade do denunciante pode ser mantida em sigilo, se desejado. As situações que podem levar ao acionamento incluem:

Negligência dos pais ou responsáveis.
Abandono.
Maus-tratos físicos ou psicológicos.
Exploração sexual ou trabalho infantil.
Falta de acesso à educação (evasão escolar).
Situações de risco social.
Qualquer outra forma de violação dos direitos da criança e do adolescente.

Denúncia/Comunicação: O serviço é iniciado a partir de uma denúncia ou comunicação de violação de direitos, que pode ser feita por qualquer cidadão, escola, unidade de saúde ou outro órgão público.
Verificação e Averiguação: Após a denúncia, os conselheiros tutelares realizam a verificação da situação, podendo fazer visitas domiciliares, solicitar informações a escolas e unidades de saúde, e conversar com a criança, o adolescente e os responsáveis.
Encaminhamento: Identificada a violação de direitos, o Conselho Tutelar aplica as medidas protetivas cabíveis. Isso pode incluir o encaminhamento da criança ou adolescente e sua família para programas e serviços de proteção social (como o CRAS ou CREAS), tratamento psicológico, acompanhamento médico, inclusão em programas de transferência de renda, ou até mesmo o acolhimento institucional em casos extremos.
Acompanhamento: O Conselho Tutelar acompanha a execução das medidas aplicadas para garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam efetivamente restabelecidos e protegidos.

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)

Informações úteis:
Localização: O Conselho Tutelar de Tamandaré/PE possui uma sede física na Av. Dr. Leopoldo Lins, próximo a sede do SAMU.
Sigilo: A identidade do denunciante é protegida, garantindo o sigilo caso seja solicitado.
Emergências: Em casos de emergência, como flagrante de violência, além de acionar o Conselho Tutelar, é importante contatar a Polícia Militar (190).
Capacitação: Os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade e passam por capacitação para atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Gratuidade: Os serviços prestados pelo Conselho Tutelar são totalmente gratuitos.