Cadastro, fiscalização e gerenciamento dos empreendimentos em geral, com o objetivo de incentivar o comércio local, fomentar e fortalecer a economia do município, com informações para concessão de alvará. licenças ambientais, sanitárias e tributações.

• Presencial
• Por Agendamento

Comparecer ao Departamento de Comércio com os seguintes documentos:
Contrato Social;
Cartão do CNPJ;
Documentação do responsável (RG, CPF, Comprovante de endereço);
Contrato de locação, se for o caso; e
Comprovante de quitação do IPTU.

1- Dar entrada no Cadastro Mercantil;
2- Verificação da área do empreendimento para o cálculo das taxas;
3- Solicitação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
4- Solicitação da licença da Vigilância Sanitária, se for o caso; e
5- Emissão do Alvará.

Os valores das taxas vão depender da área declarada, e confirmada pela fiscalização, referente ao empreendimento que será licenciado.

Prazo para realização deste serviço:
8 Dia(s)

Informações úteis:
O atendimento no Departamento de Comércio é imediato, se a documentação estiver completa.
O Prazo para a emissão do Alvará dependerá das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.