A Secretaria de Infraestrutura de Tamandaré oferece o serviço de medição de lotes, um procedimento fundamental para proprietários de imóveis. Este serviço consiste na verificação e demarcação das dimensões e limites de um terreno, conforme os registros existentes no Cartório de Registro de Imóveis e na própria Prefeitura. É essencial para diversas situações, como a preparação para uma nova construção, a resolução de dúvidas sobre confrontações com vizinhos, processos de compra e venda, ou até mesmo para a regularização do imóvel.

• Presencial

Para solicitar a medição de um lote, o proprietário deve apresentar a seguinte documentação e observar os requisitos:

Requerimento Padrão: Formulário específico da Secretaria de Infraestrutura, devidamente preenchido com os dados do solicitante e do imóvel.
Documentação do Imóvel:
Matrícula ou Transcrição atualizada do imóvel (original ou cópia autenticada) emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, que comprova a propriedade e descreve as dimensões e confrontações do terreno.
Cópia do carnê de IPTU do exercício atual.
Documentação do Proprietário:
Cópia do RG e CPF (para pessoa física) ou CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica).
Comprovante de residência.
Croqui ou Planta Simples: Se disponível, um croqui ou planta simples que ilustre a localização do lote na quadra e as ruas de acesso pode auxiliar no processo.
Comprovante de Pagamento de Taxas: Quitação da taxa municipal referente à medição do lote.

Reunião da Documentação: Junte todos os documentos listados nos requisitos, certificando-se de que estão atualizados e em bom estado.
Protocolo do Pedido: Dirija-se à Secretaria de Infraestrutura de Tamandaré (ou ao setor de protocolo da prefeitura) para formalizar a solicitação. Entregue a documentação e preencha o requerimento.
Pagamento da Taxa: Após o protocolo, será gerada uma guia para o pagamento da taxa de serviço. Realize o pagamento em um dos locais indicados.
Agendamento da Vistoria: A equipe da Secretaria de Infraestrutura agendará uma data para realizar a vistoria e a medição do lote no local. É importante que o proprietário ou um representante esteja presente para acompanhar o serviço.
Execução da Medição: No dia agendado, a equipe técnica da prefeitura realizará a medição, utilizando equipamentos apropriados para demarcar os limites e confirmar as dimensões do terreno.
Emissão do Documento: Após a medição, um documento formal (laudo ou certidão de medição) será emitido pela Secretaria de Infraestrutura, atestando as dimensões e o alinhamento do lote conforme a verificação.

O valor da taxa dependerá da área do projeto, de acordo com a Lei n° 316/2010 - Código Tributário do Município, que pode ser consultado no link: https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/uploads/5393/1/atos-oficiais/2010/leis/2016071293153_LEI_N_316_2010_CTM.pdf

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
Finalidade do Serviço: A medição oficial realizada pela prefeitura serve como um respaldo técnico e legal para o proprietário, sendo fundamental em situações como:
Iniciar uma construção, garantindo que ela respeite os limites do terreno.
Conferir as dimensões do terreno antes de uma compra ou venda.
Dirimir dúvidas ou conflitos de divisa com vizinhos.
Regularizar informações cadastrais do imóvel.
Importância do Título de Propriedade: A matrícula do imóvel é o documento mais importante, pois contém a descrição legal e as dimensões originais do terreno. Qualquer discrepância entre a medição de campo e a matrícula pode indicar a necessidade de um processo de retificação de área no cartório, que é um serviço diferente da simples medição.
Colaboração no Local: A presença do proprietário ou de um responsável durante a medição é essencial para indicar os limites conhecidos do terreno e auxiliar a equipe técnica.
Prazos: O tempo para o agendamento da vistoria e a emissão do documento pode variar dependendo da demanda do setor. Recomenda-se solicitar o serviço com antecedência.
Evite Conflitos: A medição oficial pode prevenir ou resolver disputas com vizinhos sobre os limites da propriedade, proporcionando segurança jurídica para todos.