A Secretaria de Infraestrutura de Tamandaré oferece o serviço de emissão da Nota de Alinhamentos ou Nivelamentos. Este documento é essencial para garantir que as novas construções, reformas ou muros sigam o traçado correto das ruas (alinhamento) e estejam na altura adequada em relação ao nível da via (nivelamento). A Nota é um instrumento de planejamento urbano que visa evitar irregularidades construtivas, garantir a harmonia da paisagem urbana e assegurar a segurança e acessibilidade nas calçadas e vias.

• Presencial
• Por Agendamento

Para solicitar a Nota de Alinhamentos ou Nivelamentos, o interessado deve apresentar a seguinte documentação e observar os requisitos:

Requerimento Padrão: Formulário específico da Secretaria de Infraestrutura preenchido, solicitando o serviço.
Documentação do Imóvel:
Cópia da matrícula atualizada do imóvel (Cartório de Registro de Imóveis), comprovando a propriedade e as dimensões do terreno.
Cópia do IPTU do exercício atual (se aplicável).
Documentação do Proprietário:
Cópia do RG e CPF (ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica).
Apresentação do Projeto (quando aplicável):
Planta de situação e localização do terreno, indicando a testada para a via pública e as medidas do lote.
Para obras que exigem alvará de construção, reforma ou ampliação, o projeto já deve conter informações de alinhamento e nivelamento.
Comprovante de Pagamento de Taxas: Quitação da taxa municipal referente à emissão da Nota.

Reunir a Documentação: Junte todos os documentos listados nos requisitos. Certifique-se de que estão atualizados e legíveis.
Protocolar o Pedido: Dirija-se à Secretaria de Infraestrutura de Tamandaré (ou setor de protocolo da prefeitura) para protocolar a solicitação. Entregue os documentos e preencha o requerimento.
Pagamento da Taxa: Será gerada uma guia para o pagamento da taxa de serviço. Realize o pagamento em local indicado.
Análise e Vistoria: A equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura irá analisar a documentação e, se necessário, realizar uma vistoria no local para confirmar as informações e definir o alinhamento e/ou nivelamento.
Emissão da Nota: Após a análise e vistoria, e confirmada a conformidade, a Nota de Alinhamentos ou Nivelamentos será emitida e estará disponível para retirada.
Utilização na Obra: A Nota servirá de base para a execução da obra, garantindo que a construção respeite os limites e cotas estabelecidos pela prefeitura.

O valor da taxa dependerá da área do projeto, de acordo com a Lei n° 316/2010 - Código Tributário do Município, que pode ser consultado no link: https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/uploads/5393/1/atos-oficiais/2010/leis/2016071293153_LEI_N_316_2010_CTM.pdf

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
Necessidade: A Nota de Alinhamentos ou Nivelamentos é um documento fundamental, muitas vezes pré-requisito para a emissão de alvarás de construção, ampliação e reforma. É crucial obtê-la antes de iniciar a obra para evitar futuras irregularidades.
Evite Problemas Futuros: Construir sem a Nota de Alinhamentos ou Nivelamentos pode resultar em obras fora do padrão, invasão de calçadas, obstrução de acessos ou problemas com a drenagem, podendo gerar multas e a necessidade de adequações.
Responsabilidade Técnica: Embora a Nota defina os parâmetros, a correta transposição desses dados para o terreno durante a obra é responsabilidade do engenheiro ou arquiteto responsável pela execução.
Importância para o Planejamento Urbano: Este serviço contribui para a organização da cidade, garantindo que as construções sigam um padrão e que o espaço público (calçadas e vias) seja preservado para o uso de todos.
Dúvidas: Em caso de qualquer dúvida sobre os requisitos ou o processo, procure a Secretaria de Infraestrutura de Tamandaré para obter as orientações necessárias.