A Secretaria de Infra - Estrutura tem por competência o exercício das seguintes atribuições:
I. Exercer as funções básicas de planejamento, coordenação, monitoração e avaliação das ações executivas promovidas pelo governo.
II. Executar e coordenar o gerenciamento dos serviços públicos.
III. Elaborar normas, planejar e executar obras públicas para o Município.
IV. Captar e mobilizar recursos para investimentos e manutenção de atividades voltadas para as áreas de habitação, saneamento e edificações públicas.
V. Promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no uso de materiais, processos construtivos e operacionais nas áreas de habitação, saneamento e edificações públicas. ( Art. 59 da Lei Municipal nº 165/2001).