PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Atribuições e Competências

Conjunto de poderes e funções específicas deste setor.

Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que produzem, armazenam, distribuem e comercializam produtos e serviços de interesse à saúde. Isso inclui desde restaurantes, padarias, supermercados, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza, estúdios de tatuagem, academias até indústrias e sistemas de abastecimento de água.
Conceder e renovar licenças e alvarás sanitários, que são as permissões obrigatórias para que esses estabelecimentos funcionem.
Monitorar a qualidade de produtos como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e água para consumo humano, realizando coletas de amostras para análise laboratorial.
Investigar e intervir em casos de surtos de doenças transmitidas por alimentos ou outros produtos/serviços, bem como em situações de risco sanitário.
Educar a população e os profissionais sobre as boas práticas de higiene, manipulação e segurança, prevenindo doenças e promovendo a saúde.
Aplicar sanções (como advertências, multas e interdições) em casos de não conformidade com a legislação sanitária.

Informações Adicionais

Mais informações sobre este setor.

Para Empreendedores (Obtenção de Licença/Alvará Sanitário):
Passo Essencial: Antes de abrir seu negócio, entre em contato com a Vigilância Sanitária de Tamandaré para saber os requisitos específicos para sua atividade e verificar a viabilidade do local.
Documentação: Mantenha toda a documentação da sua empresa (CNPJ, Inscrição Municipal, planta baixa, etc.) e os comprovantes de pagamento das taxas em dia.
Conformidade: Garanta que seu estabelecimento atenda a todas as normas de higiene, estrutura e processos exigidas pela Vigilância Sanitária. Isso agiliza a liberação da sua licença.
Prazos: Esteja ciente de que o tempo para a emissão da licença pode variar dependendo da complexidade do seu negócio, da demanda do órgão e da sua própria agilidade em corrigir possíveis pendências.
Para Cidadãos (Denúncias e Orientações):
Como Denunciar: Se você identificar alguma irregularidade sanitária (falta de higiene em um restaurante, produto vencido, condições inadequadas em um serviço de saúde, etc.), entre em contato com a Vigilância Sanitária de Tamandaré.
Onde: Procure a Secretaria Municipal de Saúde de Tamandaré, que é onde a Vigilância Sanitária geralmente está localizada. Eles indicarão o melhor canal (telefone, e-mail, ouvidoria ou atendimento presencial).
O que Informar: Seja o mais específico possível. Informe o nome e endereço completo do local, o tipo de irregularidade e, se possível, a data e hora em que a irregularidade foi observada. Sua identificação pode ajudar no processo, mas, se preferir, muitas vezes é possível fazer denúncias anônimas.
Busca por Orientações: A Vigilância Sanitária também oferece informações sobre diversos temas de saúde e segurança, como manuseio correto de alimentos em casa, descarte de resíduos, e prevenção de doenças. Não hesite em procurá-los para tirar suas dúvidas.
A Vigilância Sanitária é uma aliada da comunidade de Tamandaré, trabalhando incansavelmente para proteger a saúde de todos. Sua colaboração, seja cumprindo as normas ou denunciando irregularidades, é fundamental para o sucesso desse trabalho.

Agentes Públicos

Caso haja alguma dúvida você pode contactar algum dos agentes abaixo.

Nome Cargo
Natália Pessoa de Freitas
Funcionário(a) Público

Serviços Oferecidos

Catálogo de serviços oferecidos por este órgão.

Público-alvo Formas
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Localização

Rua Antônio Torquato Vieira, sn, Centro, 55.578-000

Horário de Atendimento

08:00hs às 14:00hs

Formas de Contato

Entre em contato conosco.


Reclamações, feedbacks e demais informações podem ser encaminhadas ao órgão superior.
  • Secretaria de Saúde
  • Rua Antônio Torquato Vieira, s/n, Centro, 55.578-000
  • saude@tamandare.pe.gov.br