VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Atribuições e Competências
Conjunto de poderes e funções específicas deste setor.
Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que produzem, armazenam, distribuem e comercializam produtos e serviços de interesse à saúde. Isso inclui desde restaurantes, padarias, supermercados, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza, estúdios de tatuagem, academias até indústrias e sistemas de abastecimento de água.
Conceder e renovar licenças e alvarás sanitários, que são as permissões obrigatórias para que esses estabelecimentos funcionem.
Monitorar a qualidade de produtos como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e água para consumo humano, realizando coletas de amostras para análise laboratorial.
Investigar e intervir em casos de surtos de doenças transmitidas por alimentos ou outros produtos/serviços, bem como em situações de risco sanitário.
Educar a população e os profissionais sobre as boas práticas de higiene, manipulação e segurança, prevenindo doenças e promovendo a saúde.
Aplicar sanções (como advertências, multas e interdições) em casos de não conformidade com a legislação sanitária.
Informações Adicionais
Mais informações sobre este setor.
Para Empreendedores (Obtenção de Licença/Alvará Sanitário):
Passo Essencial: Antes de abrir seu negócio, entre em contato com a Vigilância Sanitária de Tamandaré para saber os requisitos específicos para sua atividade e verificar a viabilidade do local.
Documentação: Mantenha toda a documentação da sua empresa (CNPJ, Inscrição Municipal, planta baixa, etc.) e os comprovantes de pagamento das taxas em dia.
Conformidade: Garanta que seu estabelecimento atenda a todas as normas de higiene, estrutura e processos exigidas pela Vigilância Sanitária. Isso agiliza a liberação da sua licença.
Prazos: Esteja ciente de que o tempo para a emissão da licença pode variar dependendo da complexidade do seu negócio, da demanda do órgão e da sua própria agilidade em corrigir possíveis pendências.
Para Cidadãos (Denúncias e Orientações):
Como Denunciar: Se você identificar alguma irregularidade sanitária (falta de higiene em um restaurante, produto vencido, condições inadequadas em um serviço de saúde, etc.), entre em contato com a Vigilância Sanitária de Tamandaré.
Onde: Procure a Secretaria Municipal de Saúde de Tamandaré, que é onde a Vigilância Sanitária geralmente está localizada. Eles indicarão o melhor canal (telefone, e-mail, ouvidoria ou atendimento presencial).
O que Informar: Seja o mais específico possível. Informe o nome e endereço completo do local, o tipo de irregularidade e, se possível, a data e hora em que a irregularidade foi observada. Sua identificação pode ajudar no processo, mas, se preferir, muitas vezes é possível fazer denúncias anônimas.
Busca por Orientações: A Vigilância Sanitária também oferece informações sobre diversos temas de saúde e segurança, como manuseio correto de alimentos em casa, descarte de resíduos, e prevenção de doenças. Não hesite em procurá-los para tirar suas dúvidas.
A Vigilância Sanitária é uma aliada da comunidade de Tamandaré, trabalhando incansavelmente para proteger a saúde de todos. Sua colaboração, seja cumprindo as normas ou denunciando irregularidades, é fundamental para o sucesso desse trabalho.
Agentes Públicos
Caso haja alguma dúvida você pode contactar algum dos agentes abaixo.
Nome | Cargo |
Natália Pessoa de Freitas
|
Funcionário(a) Público |
Serviços Oferecidos
Catálogo de serviços oferecidos por este órgão.
Público-alvo | Formas | |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Localização
Rua Antônio Torquato Vieira, sn, Centro, 55.578-000
Horário de Atendimento
08:00hs às 14:00hs
Formas de Contato
Entre em contato conosco.
- saude@tamandare.pe.gov.br
- Sítio Eletrônico
Secretaria de Saúde
- Rua Antônio Torquato Vieira, s/n, Centro, 55.578-000
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