O Alvará é um documento que tem como finalidade conceder uma licença ou uma autorização para se fazer algo. Um exemplo de alvará muito conhecido, é o alvará de funcionamento, outro bem conhecido também é o alvará de de construção.
Os alvarás podem ser utilizados para conceder a execução, autorização, aprovação ou funcionamento de um imóvel, construção ou empreendimento.
Alvará de Aprovação é o documento expedido com a finalidade de licenciar um projeto na área da construção civil. Para construir, reformar ou requalificar um empreendimento é obrigatório solicitar o alvará de aprovação do projeto da obra junto a prefeitura.
Alvará de Funcionamento, existe para autorizar o funcionamento de uma empresa na localização que escolheu.

• Presencial
• Auto Atendimento
• Por Agendamento
• Pela Internet

O lançamento de Alvará de obras depende de autorização prévia da Secretaria de Infraestrutura, vide código de obras e posturas e normas correlatas disponíveis no sitio da Prefeitura (https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1).
O lançamento de Alvará de Licença e Funcionamento depende de cadastro e análise de viabilidade pela Secretaria de Comércio e Turismo, bem como análise do Departamento de Tributos da Prefeitura, podendo ser feito via portal REDESIM ou nos setores mencionados, bem como a quitação da taxa de poder de polícia para a autorização.
O Alvará de Funcionamento de Taxistas depende de prévio cadastro com a Secretaria de Finanças, bem como a quitação da taxa de poder de polícia para a autorização.

Para o Alvará de Funcionamento o interessado deve comparecer ao Departamento de Comércio, na Av. José Bezerra Sobrinho, na sala do empreendedor, informar o serviço que deseja para o servidor que irá verificar a documentação apresentada e, dependendo do tipo de empreendimento, fará as exigências previstas na legislação para o tipo solicitado, no final da análise será emitido o DAM para pagamento e o Alvará.
O interessado também pode acessar a REDESIM ou os serviços online, no link: https://tamandare.hm2solucoes.com.br/portal/open.do?sys=PDC , e selecionar o serviços desejado.

Para o Alvará de Obras o interessado deve comparecer a Secretaria de Infraestrutura, no prédio da prefeitura, apresentar o projeto para análise e aguardar se haverá exigências ou não, no final da análise será emitido o DAM para pagamento e o Alvará.

Taxa de expediente, caso lançado DAM (R$ 10,60).
e a Taxa do Alvará que para funcionamento dependerá do tipo de empreendimento e para obras da área a ser construída.

Prazo para realização deste serviço:
15 Minuto(s)

Informações úteis:
Sobre os Alvarás de Obras é necessário buscar informações necessárias para dar entrada ao pedido junto com a Secretaria de Infraestrutura.
Os demais alvarás, a etapa inicial é com a Secretaria de Comércio e Turismo e com a Secretaria de Finanças, sendo necessário buscar informações iniciais junto com o setor de cadastramento responsável.